TERESA CRISTINA NO FACEBOOK
Fiquei
surpresa hoje quando me disseram que o Prefeito está (ou vai) exonerar
as pessoas ocupantes de CARGOS COMISSIONADOS em situação de NEPOTISMO
somente por minha culpa, minha tão grande culpa.
Quero esclarecer que eu não possuo todo esse poder que me atribuem, mas a
SÚMULA VINCULANTE nº 13 do STF (a mais alta Corte do país), sim, pois é
ela quem próíbe a prática do nepotismo na administração pública.
De resto, apenas dizer que se o Prefeito tiver bom senso (e eu acredito
que tenha) vai levar em conta não somente o Requerimento da Bancada da
Oposição, aprovado por unanimidade (pela oposição e situação)
RECOMENDANDO a exoneração dos ocupantes de Cargos Comissionados nessa
situação, mas também a Súmula do STF e, ainda, o Ministério Público, o
Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado que não foram acionados
porque acreditamos que não houve aí má fé, apenas desconhecimento da
lei.
Tenho dito.
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