TJ do RN quer acelerar julgamento de processos de improbidade
Fábio Filgueira falará sobre complexidade dosprocessos no lançamento do mutirão (Foto: TJRN)
A assessoria de comunicação do tribunal informa que durante o lançamento o juiz auxiliar da presidência do TJRN, Fábio Filgueira, fará uma exposição sobre como o mutirão irá funcionar, sua duração, estrutura humana e material disponível.
“Foi feito o levantamento sobre a quantidade de processos dessa natureza e a nossa ideia é julgar até dezembro deste ano os processos distribuídos até 2011”, explicou o juiz auxiliar da presidência do tribunal.
Filgueira falará ainda sobre o grau de complexidade que envolve este tipo de processo. De acordo com o TJRN, muitas vezes, casos que tratam de malfeitos praticados na gestão da coisa pública necessitam para a decisão judicial da realização de trabalho técnicos, como perícias por exemplo.
Dados mais exatos, estatísticas, tipo de cargos envolvidos são informações que surgirão no decorrer dos trabalhos do juízes e servidores que atuarão na análise dos processos, segundo detalhou o tribunal.
Comissão
Foram designados para integrar a Comissão das Ações de Improbidade Administrativa, instituída através da Portaria 767/2013,os juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves.
Os magistrados ficam encarregados de planejar, organizar e executar ações necessárias ao cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que ações dessa natureza ajuizadas até dezembro de 2011 devem ser julgadas até dezembro deste ano.
A Portaria também observa os termos da Resolução nº 22/2012-TJ, de 11 de julho de 2012, e ressalta, também, que os juízes estão com a responsabilidade não apenas de acompanhar e organizar, mas com competência para processar e julgar as demandas existentes.
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