terça-feira, 30 de abril de 2013

Câmara Municipal aprova lei que autoriza postos de combustível em supermercados

O Projeto de Lei que autoriza a instalação de postos de combustível em supermercados e hipermercados de Natal obteve votos necessários para aprovação no plenário da Câmara. O placar eletrônico do Legislativo municipal registrou 21 votos favoráveis e cinco contrários, uma abstenção e uma ausência justificada.

Durante a votação, foi aprovada uma emenda que impede a transferência do direito do supermercado instalar postos na sua área a outra empresa. Isso, segundo os vereadores, é para evitar que a nova lei seja inócua, uma vez que não estimularia a concorrência sem essa precaução, porque haveria o risco dos atuais postos irem para as áreas dos hipermercados.

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