Acaba de chega informações que dão conta que o desembargador Cláudio Santos deferiu opedido de suspensividade impetrado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Barcelona Israel Mafra, portanto o vice-prefeito Neto Mafra retorna a ocupar o cargo de prefeito de Barcelona.
Veja o teor da decisão: defiro o pedido de suspensividade ao presente Agravo de Instrumento 2014.001302-4, de forma a restaurar os efeitos da resolução da Presidência daCâmara Municipal de
Barcelona/RN, declarando-se a extinção do mandato de Carlos Zamith de
Souza como Prefeito Municipal, devendo-se tomar providências para a
imediata substituição, até que sobrevenha o julgamento de mérito do
Recurso de Agravo pela Terceira Câmara Cível desteTribunal de Justiça.
Oficie-se ao Juízo a quo, enviando-lhe cópia do inteiro teor desta
decisão, para imediato cumprimento, solicitando-lhe as informações
cabíveis, as quais deverão ser prestadas no prazo legal. Intime-se o
Agravado para, querendo, contrarrazoar o recurso no prazo de dez (10)
dias, facultando-lhe juntar cópia das peças que entender convenientes.
Em seguida, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, para os devidos
fins.
Fonte: TJRN e Chaguinha Net
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