Pelo
menos 100 pessoas do interior do Rio Grande do Norte já procuraram um
meio de reaver o dinheiro que investiram no Telexfree. A Comarca de
Patu, na região Oeste do Estado, já recebeu cinco processos de medida
cautelar preparatória pedindo à Justiça o bloqueio do valor investido.
De acordo com o advogado Félix Gomes Neto, representante dos
divulgadores, as ações são uma preparação para outras que deverão ser
ajuizadas no intuito de obter a anulação dos contratos e o retorno do
dinheiro aplicado no Telexfree.“A medida cautelar preparatória
antecede a ação principal. Nós pedimos à Justiça o bloqueio do valor que
o cidadão investiu em uma conta que já está à disposição da Justiça,
junto ao Banco Central, sem que o juiz precise entrar no mérito da
questão agora. É uma tentativa de guardar o dinheiro até que se discuta a
legalidade. Na ação principal é que vamos tratar do ilícito”, disse
Félix Gomes Neto.
Segundo o advogado, mais de 100 pessoas o
procuraram para buscar seus direitos na Justiça, mas apenas cinco
clientes tiveram ações ajuizadas até o momento por se tratar de matéria
nova.
Félix Gomes conta que um de seus clientes, um agricultor,
vendeu seu gado para aplicar R$ 3.069 no Telexfree, mas não teve retorno
do investimento. Em outro caso, uma pessoa fez um empréstimo na Caixa
Econômica Federal com a mesma intenção, mas foi surpreendido com o
bloqueio da conta do Telexfree sem que tivesse reavido o dinheiro
investido.
Em Natal, oito ações tramitam pedindo antecipação de
tutela. Um dos pedidos foi indeferido. Além dos processos de Patu,
apenas dois foram iniciados após decisão do Tribunal de Justiça do Acre
que no dia 18 de junho suspendeu os pagamentos e a adesão de novos
contratos à Telexfree.
AcreO
Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) voltou a rejeitar recurso que
pretendia a retomada das atividades da empresa TelexFree. O caso foi
analisado na última segunda-feira pela 2ª Câmara Cível, mas a decisão
foi divulgada apenas ontem. O funcionamento da TelexFree foi suspenso
após suspeita de prática de pirâmide financeira, proibida pela
legislação brasileira.
No recurso ao TJ-AC, a empresa alegava que
a decisão tomada pela corte no dia 8 de julho precisava ser reformada
por violar questões técnicas, nas colegiado entendeu que não havia erros
a serem corrigidos, e sim inconformismo com o resultado.
Os
desembargadores seguiram voto do relator, Samoel Evangelista, que alegou
ter encontrado motivação suficiente para formar a sua convicção, sem
precisar analisar todas as questões levantadas pela empresa.
Após
intervenção do judiciário acriano, interessados no desfecho do processo
recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal
Federal (STF), mas tiveram os recursos negados.
Empresa sob investigaçãoA
Telexfree, empresa de marketing multinível operada pela Ympactus
Comercial Ltda., está sob investigação junto com outras cinco
consideradas de mesma natureza - BBom, NNEX, Priples, Multiclick e CIDIZ
- pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O inquérito
civil público deverá ser instaurado nos próximos dias para apurar
indícios de esquema de pirâmide financeira. A decisão ocorreu após
reunião entre procuradores e promotores de Defesa do Consumidor,
Investigação Criminal e Grupo Articulado de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), realizada ontem na sede da procuradoria Geral de Justiça.
De
acordo com o Minsitério Público Estadual, as empresas foram
selecionadas por terem atividades no Estado, contudo somente a Cidiz,
cujo suposto produto comercializado são calçados e vestuário, foi
incluída por motivo de denúncia anônima sobre a formação de pirâmide
financeira.
Protesto segue pela BR 101 e trânsito está congestionado
Início da manifestação foi em frente ao Hospital Walfredo Gurgel
