Ontem (05) de dezembro trabalhadores em Educação de todo o país
ocuparam o Congresso Nacional, em protesto à proposta dos governadores de
redução do piso salarial. A campanha
‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto!
Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para
pressionar os deputados federais para que não votem contra os interesses
da categoria. Como parte da ação, cerca de 2 mil pessoas vão ocupar a
Câmara dos Deputados neste dia 4 de dezembro.
Os trabalhadores
pedem apoio dos parlamentares na defesa pela valorização profissional. A
proposta dos governadores prevê congelamento do piso do magistério,
através da instituição do INPC como política de reajuste, e rebaixa
sobremaneira a previsão de valorização do piso e das carreiras do
magistério em todo país.
Após 5 anos de vigência da Lei 11.738,
o piso do magistério corresponde à quantia de pouco mais de dois
salários mínimos. Muitos gestores continuam descumprindo a Lei, não por
escassez de recursos como costumam alegar – pois em muitos casos as
verbas constitucionalmente vinculadas à Educação nem são utilizadas em
sua totalidade –, mas por total descompasso na organização dos sistemas
de ensino, por desvios de função das receitas educacionais e/ou por
manter o fosso salarial entre carreiras de servidores públicos, onde
geralmente a educação permanece entre as últimas colocadas.
A
valoração do piso nacional do magistério é uma das condições essenciais
para manter os atuais docentes nas redes de ensino, bem como para atrair
a juventude para a profissão. O Brasil já enfrenta falta de professores
em inúmeras áreas, e o problema tende a se agravar caso não se invista
imediatamente na profissão, valorizando a carreira docente e dos demais
trabalhadores escolares, promovendo a formação inicial e continuada com
qualidade e garantindo condições de trabalho dignas e adequadas ao
aprendizado dos estudantes.
Roberto Leão, presidente da CNTE,
destaca que a proposta dos governadores é “uma maquiagem que apresenta
ganho real mínimo e é totalmente contrária ao espírito da lei do piso,
que é de valorização dos trabalhadores de educação, no caso, os
professores. Não vamos tolerar nenhum golpe contra a política do piso
salarial nacional, prioritária nos palanques eleitorais mas pouco
prestigiada em sua concretude. Não haverá educação de qualidade no
Brasil, enquanto não houver a valorização dos seus trabalhadores em
educação”.
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