O juiz Herval Sampaio, convocado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte, determinou a revalidação da Resolução do presidente da Câmara
de Vereadores do Município de Barcelona, que havia declarado a extinção
do mandato do então prefeito Carlos Zamith de Souza. Com isso, o
vice-prefeito Vicente Mafra Neto deverá ser reempossado no cargo.
O magistrado, que está substituindo o desembargador Claudio Santos,
deferiu liminar para atribuir efeito suspensivo à Apelação Cível nº
2014.013160-7 interposta pela Câmara Municipal de Barcelona em face da
sentença proferida no Mandado de Segurança nº 0100018-32.2014.8.20.0155.
Tal sentença havia determinado a anulação do ato que declarou a
extinção do mandato de Carlos Zamith de Souza no cargo de prefeito e que
a Câmara Municipal o reempossasse, no prazo de 24 horas, sob pena de
multa diária de R$ 1 mil.
Em suas alegações, a Câmara Municipal de Barcelona afirma que desde o
trânsito em julgado da sentença condenatória, em 12 de novembro de 2012,
Carlos Zamith de Souza já estava impedido de assumir o cargo de
Prefeito do Município de Barcelona, “porquanto despojado temporariamente
de sua cidadania e, assim, inelegível em função da condenação
definitiva à suspensão de seus direitos políticos, pela prática de
improbidade administrativa”.
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